Busca Empresas:
http://juventude.gov.pt/Portal/Lazer/LD30/ConsultarEmpresas/
http://www.dgrn.mj.pt/rnpc/pesquisa/frame_pesq_rnpc.htm
http://www.europages.pt/
http://www.netindex.pt/links/NEGOCIOS/Despo/index.html
http://www.lifecooler.pt/edicoes/lifecooler/staticRedirect.asp?id=3004
http://www.pai.pt/search/desporto.html
Exemplos: Empresas Acessórios Desportivos:
http://www.dualbrand.net/index.html
http://www.ciclonatur.pt/
http://www.watertechkayaks.com/shop/
http://www.okkayak.com/docs/default.asp
http://www.gamesandfun.pt/
Exemplos: Empresas Serviços Desportivos:
http://www.aventuralazer.com/Expedicoes.htm
http://www.funsports.pt/
Outros relacionados:
http://forumolimpico.org/?q=node/267
http://www.turismodeportugal.pt/Portugu%C3%AAs/Proturismo/Pages/Proturismo.aspx
http://www.turismodeportugal.pt/Portugu%C3%AAs/Proturismo/ProdutoseDestinosTuristicos/ProdutosTuristicos/SaudeeBem-Estar/Pages/SaudeeBem-Estar.aspx
http://www.icn.pt/portal/portal/cpublica/PO_PNM/Outros_elementos/Parecer_DGT.pdf
http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=2298
http://www.iapmei.pt/iapmei-pes-01.php
http://www.inatel.pt/desporto/seguros.htm
http://juventude.gov.pt/Portal/Associativismo/
http://juventude.gov.pt/Portal/Emprego/
Legislação:
http://www.idesporto.pt/conteudo.aspx?id=9&idMenu=10
Actividades Desportivas em Áreas Protegidas
Programa Desporto de Natureza
Decreto Regulamentar n.º 18/99, de 27 de AgostoRegula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza nas áreas protegidas, bem como o processo de licenciamento das iniciativas e projectos de actividades, serviços e instalações de animação ambiental. O Decreto Regulamentar n.º 18/99, de 27 de Agosto foi alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 17/2003, de 10 de Outubro.
Decreto-Lei n.º 47/99, de 16 de FevereiroRegula o turismo de natureza. O Decreto-Lei n.º 47/99, de 16 de Fevereiro foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 56/2002, de 11 de Março.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/98, de 25 de AgostoEstabelece a criação do Programa Nacional de Turismo de Natureza (PNTN), que prevê a prática integrada de actividades desportivas, aplicável na Rede Nacional de Áreas Protegidas.
Rede Nacional de Áreas Protegidas
Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de JaneiroÁreas protegidas. Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas. O DL n.º 19/93 foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 213/97, de 16 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 227/98, de 17 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 221/2002, de 22 de Outubro. Revoga o Decreto-Lei n.º 613/76, de 27 de Julho, e os Decretos n.ºs 4/78, de 11 de Janeiro, e 37/78, de 17 de Abril.
Actividades Desportivas em Zonas da Orla Costeira, Praias, Dunas, Falésias e Reservas Integrais
Decreto-Lei n.º 218/95, de 26 de AgostoRegula a circulação de veículos motorizados nas praias, dunas, falésias e reservas integrais.
Associações Promotoras de Desporto
Decreto-Lei n.º 279/97, de 11 de OutubroCria as associações promotoras de desporto (APD)
Associativismo
Regime especial de constituição imediata de associações – “Associação na Hora”
Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto de 2007Cria um regime especial de constituição imediata de associações com personalidade jurídica. Altera os artigos 158.º, 168.º, 174.º e 185.º do Código Civil. Adita o artigo 201.º - A ao Código Civil. Altera o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro (aprova o estatuto das colectividades de utilidade pública). Entra em vigor no dia 31 de Outubro de 2007.
Portaria n.º 1441/2007, de 7 de NovembroIndica as conservatórias competentes para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações.
Regime especial de aquisição imediata e de aquisição online de marca registada
Decreto-Lei n.º 318/2007, de 26 de SetembroCria um regime especial de aquisição imediata e de aquisição online de marca registada – “Marca na Hora”.
Portaria n.º 1359/2007, de 15 de OutubroAquisição online de marca registada.
Direito de Associação
Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de NovembroReconhece e regulamenta o direito de associação. O Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 71/77, de 25 de Fevereiro. Revoga o Decreto-Lei n.º 39 660, de 20 de Maio de 1954.
Ac. do Tribunal Constitucional n.º 589/2004 (Proc.º 337/99)(publicado no Diário da República, I Série – A, n.º 259, de 4 de Novembro de 2004) Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma do artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro, por violação do disposto no artigo 46.º, 1.º, da CRP.
Direito de Associação dos Jovens Menores
Lei n.º 124/99, de 20 de AgostoGarante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação e simplifica o processo de constituição das associações juvenis.
Direito de Associação das Comunidades de Imigrantes
Lei n.º 115/99, de 3 de AgostoRegime jurídico das associações de imigrantes.
Programa Férias em Movimento
Portaria n.º 202/2001, de 13 de MarçoCria o Programa Férias em Movimento e aprova o respectivo Regulamento.
Associativismo Juvenil
Lei n.º 23/2006, de 23 de JunhoAprova o regime jurídico do associativismo jovem.
Portaria n.º 1227/2006, de 15 de NovembroRegula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica.
Portaria n.º 1228/2006, de 15 de NovembroCria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respectivo Regulamento.
Portaria n.º 1229/2006, de 15 de NovembroCria o Programa Formar e aprova o respectivo Regulamento.
Portaria n.º 1230/2006, de 15 de NovembroCria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respectivo Regulamento.
Campos de Férias
Portaria n.º 629/2004, de 12 de JunhoEstabelece o seguro obrigatório de acidentes pessoais para participantes em actividades de campos de férias.
Portaria n.º 586/2004, de 2 de JunhoRegulamenta os campos de férias quanto ao licenciamento das instalações destinadas ao alojamento e pernoita dos seus participantes.
Portaria n.º 374/2004, de 13 de AbrilAprova o modelo de alvará a emitir pelo Instituto Português das Juventude às entidades organizadoras que preencham os requisitos legais para o efeito e tenham apresentado o pedido de emissão de licença
Portaria n.º 373/2004, de 13 de AbrilProcede à aprovação do modelo, preço, fornecimento, distribuição, utilização e instrução do livro de reclamações destinado à formulação de observações e reclamações sobre a qualidade dos serviços e o modo como foram prestados, bem como sobre o estado e a apresentação das instalações e dos equipamentos, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 304/2003, de 9 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias
Decreto-Lei n.º 304/2003, de 9 de DezembroEstabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias
Desporto e Turismo
Utilidade Turística
Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de DezembroDefine utilidade turística e estabelece os princípios e requisitos necessários para a sua concessão.
Decreto-Lei n.º 38/94, de 8 de FevereiroAltera o Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de Dezembro.
Plano Estratégico Nacional de Turismo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2007 (DR, I Série, n.º 67, de 4 de Abril)Aprova os objectivos e principais linhas de desenvolvimento do Plano Estratégico Nacional de Turismo, visando, entre outras, a articulação entre o turismo e o desporto.
Empresas de Animação Turística
Decreto-Lei n.º 204/2000, de 1 de SetembroRegula o acesso e o exercício da actividade das empresas de animação turística. O Decreto-Lei n.º 204/2000, de 1 de Setembro foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 108/2002, de 16 de Abril.
Actividade Marítima-Turística
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2007/A, de 23 de OutubroAprova o Regulamento da Actividade Marítimo-Turística dos Açores (RAMTA). Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 7/2000/A, de 17 de Abril.
Decreto-Lei n.º 289/2007, de 17 de AgostoEstabelece as condições e os requisitos de dispensa de carta de navegador de recreio para o aluguer de embarcações de recreio, na modalidade de aluguer sem tripulação, em águas interiores, no âmbito da actividade marítimo-turística, alterando o Regulamento da Actividade Marítimo-Turística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2002, de 31 de Janeiro.
Decreto-Lei n.º 21/2002 de 31 de JaneiroRegula a actividade marítimo-turística. O Decreto-Lei n.º 21/2002 de 31 de Janeiro foi alterado e republicado na íntegra pelo Decreto-Lei n.º 269/2003, de 28 de Outubro.
